Notícias Técnicas
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Jornada de dois dias por semana gera vínculo empregatício, entende TRT-4
Decisão do tribunal gaúcho reafirma que jornada reduzida ou intermitente não impede o reconhecimento de emprego formal
2026/03/03 -
RF altera prazo de exclusão de multas em casos decididos por voto de qualidade
Norma permite benefício em decisões do Carf anteriores a abril de 2020, desde que ação judicial estivesse pendente de julgamento no TRF em setembro de 2023
2026/03/03 -
Liminar afasta cobrança de IR sobre dividendos de empresas no Simples Nacional
Decisão judicial preserva benefício fiscal às pequenas empresas e destaca violação à hierarquia normativa por mudança legal com viés arrecadatório
2026/03/03 -
PREVIC publica atualização para envio de balancetes contábeis das EFPC
Manual de Orientação Técnica e Regras de Consistência foram ajustados à Portaria PREVIC 1071/2025. Balancetes de janeiro/2026 devem ser reenviados
2026/03/02 -
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Atualização da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas já está disponível
Publicação contém todo o arcabouço normativo de previdência complementar publicado até dezembro de 2025
2026/03/02 -
Receita muda regras para habilitação no Repetro-Industrialização
A RF alterou as regras de habilitação no Repetro-Industrialização e passou a exigir contrato prévio que comprove a fabricação de bens, além de CNAE compatível
2026/03/02 -
Resistência à nova nota fiscal desafia contadores na transição para IBS e CBS
Contadores têm enfrentado resistências de clientes por causa dos novos padrões da reforma tributária
2026/03/02 -
Informe de rendimentos com erro: como retificar e evitar problemas na malha fina
Divergências nos dados enviados pelas fontes pagadoras podem gerar retenção da declaração; conferência e retificação são etapas essenciais para manter a conformidade fiscal
2026/03/02 -
NFAg-e: o que é a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica e quem deve aderir
A NFAg-e moderniza o setor de saneamento ao substituir faturas físicas por documento eletrônico modelo 75, com autorização da SEFAZ e validade digital
2026/03/02 -
Internacionalização de empresas cresce e amplia desafios contábeis, fiscais e regulatórios
Avanço das operações em mercados externos reforça a importância do planejamento tributário, estrutura financeira adequada e governança para garantir conformidade e sustentabilidade na expansão internacional
2026/03/02