Legislação
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Protocolo ICMS Nº 52 DE 28/11/2025Revoga o Protocolo ICMS Nº 24/1989, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com óleos comestíveis.
Protocolo ICMS Nº 51 DE 28/11/2025Exclui o Estado de São Paulo do Protocolo ICMS Nº 21/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
Protocolo ICMS Nº 50 DE 28/11/2025Altera o Protocolo ICMS Nº 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS Nº 49 DE 28/11/2025Altera o Protocolo ICMS Nº 175/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS Nº 48 DE 28/11/2025Altera o Protocolo ICMS Nº 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Protocolo ICMS Nº 47 DE 28/11/2025Altera o Protocolo ICMS Nº 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Protocolo ICMS Nº 46 DE 28/11/2025Altera o Protocolo ICMS Nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Protocolo ICMS Nº 45 DE 28/11/2025Altera o Protocolo ICMS Nº 45/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS Nº 45 DE 28/11/2025Altera o Protocolo ICMS Nº 45/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS Nº 44 DE 28/11/2025Altera o Protocolo ICMS Nº 28/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.