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Técnicas Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, será aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro/2025 O lote é formado por 263.255 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 605.998.834,65
Técnicas CTPP aprova novas regras de segurança para eletricistas e trabalhadores da construção civil Mudanças na NR-10 e NR-18 visam aumentar a proteção contra acidentes e modernizar o ambiente de trabalho em todo o país
Técnicas Fim de ano: descubra quais dias são feriados garantidos em dezembro e janeiro Saiba quais datas são feriados nacionais no fim de 2025 e início de 2026 e como as empresas devem se planejar para o recesso e fechamento de folha
Técnicas Portaria altera recolhimento do FGTS para segurado especial Alterações nos prazos de recolhimento de tributos e FGTS para segurados especiais e empregados
Técnicas Obrigações acessórias que vencem antes do Natal e Ano Novo exigem atenção redobrada em dezembro; veja prazos Com a contagem regressiva para o ano acabar, contadores e gestores devem redobrar a atenção à agenda fiscal de dezembro
Técnicas Congresso encerra trabalhos sem votar projeto para deixar dividendos isentos aprovados até abril de 2026 O Congresso Nacional encerrou os trabalhos de 2025 na 6ª feira (19.dez.2025)
Técnicas PLP 108: vales alimentação, refeição e transporte geram crédito tributário mesmo sem convenção coletiva O 2º projeto de regulamentação da reforma tributária Aprovado pelo Congresso Nacional determinou que vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte podem gerar crédito tributário
Técnicas Justiça da Bahia suspende exigência de aprovação da distribuição dos lucros de 2025 até 31 de dezembro O juiz federal Igor Matos Araújo, da Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma decisão liminar (provisória, mas com efeito imediato)
Técnicas Por voto de qualidade, CARF afasta princípio da consunção e mantém cobrança de multas isolada e de ofício O CARF decidiu, por voto de qualidade, manter a aplicação de multa isolada por falta de recolhimento de estimativas mensais de IRPJ e CSLL relativas ao ano-calendário de 2011
Técnicas TIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro A Sexta Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, por unanimidade, manter a anulação de um Auto de Infração que cobrava mais de R$ 2,6 milhões em ICMS
Técnicas Transição: Receita Federal moderniza página oficial da Reforma Tributária e amplia orientações para 2026 A Receita Federal ampliou e reorganizou sua página oficial dedicada à Reforma Tributária do Consumo (RTC), destacando o canal como referência central para quem busca informações confiáveis
Técnicas Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso Projeto também aumenta tributos sobre bets e fintechs
Empresariais Wrap-Up Week: a estratégia simples para encerrar o ano sem esgotar o time O efeito é direto: equipes voltam do descanso realmente renovadas, com mais clareza, foco e energia para começar o novo ano
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